Fonte: Gazeta do Povo (01/12/2012), Vida e Cidadania
O plano do Paraná para resolver a superlotação no sistema prisional vai depender de uma mudança de rumo do governo federal, que nos últimos anos segurou boa parte da verba destinada à área. A construção de seis novos estabelecimentos prisionais e ampliação de outros oito no estado – previstas para 2014 – dependem do repasse de R$ 130 milhões do Programa de Apoio ao Sistema Prisional, cujo recurso está vinculado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Outros R$ 29 milhões viriam do governo estadual.
Nos últimos três anos, porém, somente um terço do montante do fundo foi aplicado pelo Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo, que classificou recentemente o sistema prisional brasileiro como “medieval”. No ano passado, por exemplo, dos quase R$ 270 milhões autorizados somente R$ 91,2 milhões foram utilizados. Até o dia 20 de novembro deste ano, somente 35,8% dos R$ 435,3 milhões foram investidos no país. O restante do repasse foi contingenciado pela esfera pública federal.
Do montante total previsto para 2012, R$ 84,9 milhões (19,5%) estão embutidos no orçamento como “Reserva de Contingência”. Esses recursos inflam o orçamento do Funpen, mas não são utilizados, pois ficam destinados para auxiliar na formação do superávit primário (quando a arrecadação do governo é superior a seus gastos). “Além disso, há casos de projetos mal elaborados em que o repasse nem sequer pode ser aplicado e outros cortes para garantir o superávit”, afirma o diretor da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Ele ainda ressalta que essa realidade do Funpen não é novidade. “Desde que foi instituído, em 1994, todo governo realizou corte de verbas. Isso deveria ser revisto para que não houvesse contingenciamento nesse setor.”
Repasse incerto
O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Maurício Kuehne, salienta que não há risco de o Paraná ficar sem recursos para o sistema prisional. “Os projetos arquitetônicos estão prontos e até o fim do ano o recurso será empenhado para podermos iniciar a licitação das obras”, afirma.
Atualmente, as penitenciárias do estado estão com lotação máxima de 17.394 vagas. Já distritos ou subdivisões policiais abrigam cerca de 13 mil detentos – mais que o dobro da capacidade projetada para as cadeias (6 mil). Desses, aproximadamente 4 mil já são presos condenados. “Eles deveriam estar em penitenciária, mas não há vagas”, diz Kuehne.
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Isabel Kugler Mendes, teme que o repasse para investir no sistema prisional do estado não saia do papel. “É arriscado depender de um repasse que tem sofrido vários cortes”, alerta.
J.REGIANI CONSULTORIA 