Fonte: Gazeta do Povo (01/12/2012), Vida e Cidadania
O plano do Paraná para resolver a superlotação no sistema prisional vai depender de uma mudança de rumo do governo federal, que nos últimos anos segurou boa parte da verba destinada à área. A construção de seis novos estabelecimentos prisionais e ampliação de outros oito no estado – previstas para 2014 – dependem do repasse de R$ 130 milhões do Programa de Apoio ao Sistema Prisional, cujo recurso está vinculado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Outros R$ 29 milhões viriam do governo estadual.
Nos últimos três anos, porém, somente um terço do montante do fundo foi aplicado pelo Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo, que classificou recentemente o sistema prisional brasileiro como “medieval”. No ano passado, por exemplo, dos quase R$ 270 milhões autorizados somente R$ 91,2 milhões foram utilizados. Até o dia 20 de novembro deste ano, somente 35,8% dos R$ 435,3 milhões foram investidos no país. O restante do repasse foi contingenciado pela esfera pública federal.
Mutirões
Os mutirões judiciais são apontados como uma das alternativas para reduzir a superlotação no estado. Isabel Kugler Mendes, da OAB-PR, salienta que mediante a revisão processual muitos detentos poderiam ter o regime alterado, passando de fechado para semiaberto ou aberto. “Sem falar que um grande número já cumpriu a pena e poderia estar em liberdade”, comenta. O Programa Justiça no Bairro esteve no último dia 13 na Penitenciária Central do Estado e resultou em 43 liberados por alvará, além de 127 que tiveram progressão do regime fechado para o semiaberto.
Governo Federal
Não cumprimento de prazos fez 11 estados perderem recursos
O Ministério da Justiça, por meio da assessoria de imprensa, afirma que a atribuição de administrar os sistemas prisionais estaduais cabe aos governos dos estados. “O papel do ministério é induzir políticas públicas penitenciárias e atuar junto aos estados de maneira complementar”, diz. Vinte e nove presídios deixaram de ser construídos entre 2011 e 2012 porque os estados não cumpriram o prazo de execução das obras previsto nos contratos, que foram cancelados pelo Ministério da Justiça. Os recursos, da ordem de R$ 103,4 milhões, foram recolhidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Os estados que tiveram as obras canceladas foram Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os recursos retornaram ao Funpen.
Segundo o ministério, a população carcerária aumenta ao longo dos anos e o número de vagas não acompanha o crescimento. Em 2005, eram 294 mil detentos para 118 mil vagas. Até junho de 2012, a população carcerária era de 549 mil detentos, contra 250 mil vagas, um déficit de 45,5%. O número de presos provisórios é de 232 mil. O ministério garante que criará 42 mil novas vagas em todo o Brasil até 2014, o que resultará em um investimento de R$ 1,1 bilhão.
Do montante total previsto para 2012, R$ 84,9 milhões (19,5%) estão embutidos no orçamento como “Reserva de Contingência”. Esses recursos inflam o orçamento do Funpen, mas não são utilizados, pois ficam destinados para auxiliar na formação do superávit primário (quando a arrecadação do governo é superior a seus gastos). “Além disso, há casos de projetos mal elaborados em que o repasse nem sequer pode ser aplicado e outros cortes para garantir o superávit”, afirma o diretor da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Ele ainda ressalta que essa realidade do Funpen não é novidade. “Desde que foi instituído, em 1994, todo governo realizou corte de verbas. Isso deveria ser revisto para que não houvesse contingenciamento nesse setor.”
Repasse incerto
O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Maurício Kuehne, salienta que não há risco de o Paraná ficar sem recursos para o sistema prisional. “Os projetos arquitetônicos estão prontos e até o fim do ano o recurso será empenhado para podermos iniciar a licitação das obras”, afirma.
Atualmente, as penitenciárias do estado estão com lotação máxima de 17.394 vagas. Já distritos ou subdivisões policiais abrigam cerca de 13 mil detentos – mais que o dobro da capacidade projetada para as cadeias (6 mil). Desses, aproximadamente 4 mil já são presos condenados. “Eles deveriam estar em penitenciária, mas não há vagas”, diz Kuehne.
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Isabel Kugler Mendes, teme que o repasse para investir no sistema prisional do estado não saia do papel. “É arriscado depender de um repasse que tem sofrido vários cortes”, alerta.
J.REGIANI CONSULTORIA 