Mesmo com as relevantes isenções de Pis, Cofins e Ipi promovidos pelo governo federal por meio da edição da Medida Provisória n.º 609, de 08/03/2013, cuja isenções foram fixadas na ordem de 9,25% e 12,5%, a “1ª Pesquisa de Preços dos Itens da Cesta Básica” (clique aqui para ver a pesquisa integral) realizada pelo Procon de Maringá entre os dias 04 a 08 de 04/2013 detectou que os respectivos produtos desonerados tributariamente tiveram alta de preços exagerada, o que leva a preocupante conclusão de os benefícios buscados pela desoneração fiscal federal não chegaram aos consumidores finais. Tais benefícios certamente `ficaram` no bolso dos componentes das respectivas cadeias produtivas e de distribuição de tais produtos.
Por tal aspecto, se faz necessário a urgente mudança, por parte do governo federal, da política e modelo de concessão de isenções fiscais nos itens da cesta básica, chamando os referidos componentes das cadeias produtivas e de distribuição envolvidos a uma conduta mais cidadã e de REPONSABILIDADE SOCIAL.
É importante frisar que o Governo editou a Medida Provisória n.º 609 de 08/03/2013, desonerando vários produtos da cesta básica das alíquotas de contribuição do PIS e da COFINS são eles: Carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), Café, Óleo, Manteiga, Açúcar, Papel higiênico em 9,25% e Pasta de dentes e Sabonete em 12,50%. Já para o Açúcar e Sabonete foram ainda reduzidos 5% de IPI. Para os demais produtos que compõem a cesta básica, como: Leite, Feijão, Arroz, Farinha de trigo ou massa, Batata, Legumes, Pão, Frutas, estes produtos já estavam com alíquota zero de PIS, CONFINS e IPI.
J.REGIANI CONSULTORIA 