Dia: 16 de junho, 2013

Diretor do Procon de Maringá Representou a Administração Municipal e Procons do Paraná na ALEP

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Fotografia: Acervo ALEP

O coordenador do Procon de Maringá, João Regiani, representou o município e os Procons paranaenses, durante a sessão de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel, realizada na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) na última segunda-feira (10).
A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, e deputados estaduais membros da CPI. Foram ouvidos os representantes da Anatel, Sercomtel e das empresas Oi, Tim, Vivo e Claro.

Na sessão a Tim, Claro e Oi obtiveram medida liminar para os representantes não prestarem o juramento de falar a verdade. Mesmo com a liminar, o representante de uma empresa se dispôs a prestar depoimento e assinar o juramento. Quando o depoimento estava sendo encerrado, a Assessoria Jurídica da Assembléia Legislativa decidiu interromper os trabalhos para não prejudicar a audiência como um todo.


Mesmo com a suspensão da audiência, através do entendimento dos membros, o relator da CPI, deputado Nereu Moura, destacou que existe conteúdo comprobatório para concluir até a próxima terça-feira, 18 de junho, o relatório fundamentado.


João Regiani lembrou que através do relatório poderá ser determinado a assinatura de Termo de Ajusta Conduta (TAC) pelas empresas para a regularização das deficiências no setor. “A Prefeitura, por meio do Procon de Maringá, repassou informações fundamentais para a CPI, através de estatísticas com relação à má qualidade nos serviços prestados pelas empresas do setor. O problema da telefonia móvel não fica restrito a algumas regiões. É uma deficiência estrutural e atinge todo o estado”, destacou.
Fonte: Adaptação de texto da Secretaria de Comunicação da Pref. de Maringá.

Diretor do Procon se Reuniu com Técnicos da Celepar para Discutir Mapeamento da Telefonia Móvel em Maringá

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“Em Maringá o trabalho será mais técnico, por isso a importância da parceria com a Celepar que possui tecnologia para o mapeamento”

Fotografia: SECOM/Pref. Maringá
O diretor do Procon de Maringá, João Regiani, esteve reunido nesta sexta-feira (14), com técnicos da Companhia de Tecnologia da Informação do Paraná (Celepar), na primeira reunião para planejamento do mapeamento de sinais das empresas de telefonia móvel.
Regiani ressalta que o objetivo é levantar tecnicamente os sinais para repassar as informações para o Ministério Público, CPI da Telefonia, Operadoras e Procon do Paraná, lembrando que apesar de não ter data definida para o início dos trabalhos, o objetivo é começar o quanto antes.
“É de conhecimento público que a telefonia é a área com mais reclamações. Em Maringá, a cada quatro atendimentos, um está relacionado ao setor. Outros municípios já estão realizando o mapeamento, porém, a partir de reclamações de falta de sinal indicados pelo próprio consumidor. Em Maringá o trabalho será mais técnico, por isso a importância da parceria com a Celepar que possui tecnologia para o mapeamento”.
O diretor do Procon ainda ressaltou que mais importante do que aplicar multas por deficiência das operadoras, a ação visa corrigir problemas estruturais e garantir a qualidade da telefonia móvel no município.


Fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Maringá.

Procon de Maringá Vai Avaliar Telefonia Móvel

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Fábio Linjardi

O Procon pretende dar início, nos próximos dias, uma inspeção na qualidade do sinal da telefonia móvel em Maringá. O objetivo é repassar o resultado para a CPI da Telefonia Móvel, da Assembleia Legislativa, que verifica os serviços prestados pelas operadoras.

As regiões onde o celular não pega levam o nome técnico de áreas de sombra. Maringá tem seus pontos escuros. Um deles é o Jardim Três Lagoas, na zona norte. O bairro fica nos fundos do Conjunto Ney Braga, após o Contorno Norte.

Liberado para construção há 4 anos, hoje o bairro tem dezenas de construções de casas em andamento, centenas de moradores instalados, mas a comunicação é precária: não há cabeamento de linhas telefônicas e o sinal de celular não alcança os pontos mais baixos. “Em casa eu fico incomunicável”, diz o eletricista industrial Maurício Fominski.

SETOR

114
torres de telefonia móvel
estão instaladas na cidade

34
é o número de torres da
TIM (maior de Maringá)

4
operadoras atuam em
Maringá: Claro, Oi, TIM e
Vivo

Ele já ligou para as operadoras de telefonia fixa, mas não há previsão de quando os cabos vão chegar na região. Sem telefone fixo, muito menos internet, resta o celular. Mas as ligações requerem um exercício: “Preciso andar uns cem metros aí para as ruas de cima se quiser fazer uma ligação.”
A primeira reunião para discutir a metodologia do estudo foi realizada ontem, entre o diretor do Procon de Maringá, João Luiz Regiani, e técnicos da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
Ficou definido de os técnicos buscarem informações sobre qual a tecnologia mais adequada. “Existe a tecnologia, disponível até na internet, para testar a qualidade do 3G do celular. Mas para avaliar o sinal comum ainda teremos que ver como será feito”, disse Rodolfo Zanardi Loiola, supervisor regional da Celepar.
Regiani afirmou que dessa vez não pretende autuar as operadoras com base nas falhas apontadas. Isso porque a expectativa é que a pesquisa realizada em Maringá sirva para resolver não só um problema local, mas em todo o Estado. “Encaminhando o que levantarmos aqui para a CPI, o material chegará ao Ministério Público Estadual. Acreditamos que vamos contribuir”, diz.

Fonte: `site` do jornal O Diário do Norte do Paraná, acessado em 15/06/2013.

Lei da Discriminação dos Impostos Pode Ganhar Novo Prazo de Adaptação

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Levando em consideração a complexidade da Lei 12.741/12, que exige a informação do valor aproximado dos tributos nos preços de venda, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que estende em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas.

De acordo com comunicado, divulgado pela assessoria de comunicação da Casa Civil, o período servirá para realização de orientações educativas, executadas pelo poder público, a respeito do conteúdo da matéria.
O processo de elaboração da proposta de regulamentação da Lei 12.741/12, que entrou em vigor nesta segunda-feira, é responsabilidade da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.



Fonte: Portal da Classe Contábil