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| Fotografia: Acervo ALEP |
O coordenador do Procon de Maringá, João Regiani, representou o município e os Procons paranaenses, durante a sessão de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel, realizada na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP) na última segunda-feira (10).
A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, e deputados estaduais membros da CPI. Foram ouvidos os representantes da Anatel, Sercomtel e das empresas Oi, Tim, Vivo e Claro.
Na sessão a Tim, Claro e Oi obtiveram medida liminar para os representantes não prestarem o juramento de falar a verdade. Mesmo com a liminar, o representante de uma empresa se dispôs a prestar depoimento e assinar o juramento. Quando o depoimento estava sendo encerrado, a Assessoria Jurídica da Assembléia Legislativa decidiu interromper os trabalhos para não prejudicar a audiência como um todo.
Mesmo com a suspensão da audiência, através do entendimento dos membros, o relator da CPI, deputado Nereu Moura, destacou que existe conteúdo comprobatório para concluir até a próxima terça-feira, 18 de junho, o relatório fundamentado.
João Regiani lembrou que através do relatório poderá ser determinado a assinatura de Termo de Ajusta Conduta (TAC) pelas empresas para a regularização das deficiências no setor. “A Prefeitura, por meio do Procon de Maringá, repassou informações fundamentais para a CPI, através de estatísticas com relação à má qualidade nos serviços prestados pelas empresas do setor. O problema da telefonia móvel não fica restrito a algumas regiões. É uma deficiência estrutural e atinge todo o estado”, destacou.
Fonte: Adaptação de texto da Secretaria de Comunicação da Pref. de Maringá.
J.REGIANI CONSULTORIA 