A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que reúne promotores estaduais de Justiça, diz que o texto aprovado ontem pelo Senado contra o abuso de autoridade mantém uma série de ameaças ao trabalho dos investigadores.
Umas delas é a permissão para que qualquer advogado acuse um integrante do MP pelos novos crimes criados no projeto — opinião fora dos autos, abertura de investigação sem indícios suficientes e recusa em atuar em determinados casos, por exemplo.
Para a entidade, tais condutas poderiam ser punidas administrativamente, com sanções internas no MP, e não criminalmente. A acusação por qualquer advogado vai gerar um efeito intimidatório, diz o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo.
“Há tempos tentavam avançar com essa proposta, sob a frágil justificativa de impedir abusos de juízes e promotores. Na verdade, o que se pretende, é dificultar a atuação desses agentes públicos no combate aos crimes de corrupção e de colarinho branco.”
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara e ser sancionado por Jair Bolsonaro.
J.REGIANI CONSULTORIA 