Hoje vamos tratar sobre segurança e vazamentos de dados pessoais que afeta consumidores no Brasil.
No dia 12 de junho aconteceu no Rio de Janeiro audiência pública sobre o vazamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento foi realizado pelos membros das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa do Consumidor da Câmara Federal que estudam modificar a legislação nacional sobre segurança de dados.
Foram convocados para participar os representantes do Idec, INSS, Febraban e Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A audiência foi presidida pela deputada Lídice da Mata, que informou que será feito um levantamento de todos os projetos em tramitação sobre o endividamento dos idosos para inibir o assédio ostensivo, sobre estes, dos agentes financeiros.
O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, reconheceu o vazamento de informações e admitiu a gravidade do problema. Vieira alegou que foi criado, com base na Portaria n° 844/19, um grupo de trabalho para revisar os processos de trabalho e fluxos de informações relativas aos segurados do INSS.
A representante do Idec, economista Ione Amorim, ressaltou as fragilidades dos consumidores aposentados expostos aos constantes assédios sobre oferta de crédito consignado.
Os vazamentos de dados pessoais não se restringem somente ao momento da concessão do benefício previdenciário, mas também nas constantes ofertas de portabilidade de contas e créditos bancários, descumprimento de margem de consignação e pela renovação sistemática de créditos pelo prazo máximo de 72 meses.
Quanto aos consumidores aposentados, muitos não possuem familiaridade com meios eletrônicos e dessa forma acabam sendo expostos a práticas abusivas e fraudes.
Realmente, a questão envolvendo a segurança de dados pessoais dos consumidores no Brasil é extremamente grave, uma vez que vem oferecendo riscos, inclusive, junto a órgãos governamentais, como o INSS. Fato que se agrava ainda mais quando envolvem pessoas idosas e vulneráveis.
Fica aqui a dica para que os nossos políticos no Congresso Nacional se envolvam na discussão deste tema, tão importante para o cidadão e consumidor brasileiro.
