Mês: abril 2020

Já falamos há alguns dias sobre o anúncio feito pela Federação dos Bancos Brasileiros (Febraban) em relação à disposição dos cinco maiores bancos do país a um programa de prorrogação das parcelas de financiamentos de pessoas físicas e jurídicas, bem como de financiamentos habitacionais, em virtude dos efeitos imediatos e arrasadores nas finanças das pessoas e das empresas ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.

Os bancos que se dispuseram a prorrogar voluntariamente os financiamentos são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e Itaú-Unibanco. 

Passados alguns dias deste anúncio até agora o que se vê são muitas reclamações dos clientes-consumidores destes 5 bancos, que em muitos casos não estão conseguindo fazer com que os  canais digitais oferecidos por estes bancos lhes atenda e, em outros casos, muitas reclamações sobre as condições abusivas impostas por estes bancos para conceder a anunciada prorrogação.

Não bastasse isso, os bancos ao invés de se restringirem a oferecer aos seus clientes-consumidores a possibilidade da suspensão das parcelas iniciais, remetendo os seus pagamentos para o final do financiamento e diluindo o pagamento dos encargos moratórios para o decorrer do financiamento, como está sendo feito pela Caixa Econômica Federal, único banco que está adotando este critério lúcido, os demais bancos estão se aproveitando da situação para impor a repactuação integral dos contratos de financiamentos como condição para supostamente prorrogarem os pagamentos das próximas parcelas dos financiamentos, com incorporação das parcelas prorrogadas ao saldo em aberto e com juros e encargos contratuais diferentes e menos favoráveis aos consumidores do que aqueles previstos no contrato original.

Na verdade, com excessão da Caixa Econômica Federal, os demais bancos estão mascarando novas contratações de financiamentos, que desfavorecem amplamente os consumidores num momento de aperto da crise econômica, como se fossem concessões bondosas de prorrogação nos pagamentos dos financiamentos e dos empréstimos pessoais.

Situação gravíssima que se presta a trazer prejuízos incalculáveis à economia popular e às finanças pessoais dos consumidores brasileiro que deveria ser objeto de interferência imediata do Banco Central que é órgão federal responsável pelo regular funcionamento do mercado financeiro nacional.

A dica que dou a você consumidor que está me ouvindo neste momento e que eventualmente esteja sendo constrangido pela sua instituição financeira com a imposição de abusiva repactuação contratual como condição para que lhe seja prorrogado o pagamento das parcelas do seu crédito pessoal, é para você denunciar tal situação ao Banco Central (link abaixo) por do seu site na internet, bem como escrever por e-mail para os 3 senadores e deputados federais que representam o Paraná em Brasília para também tomarem medidas junto ao Banco Central a fim de se combater tais abusividades.

** Canal do BANCO CENTRAL para denúncias>>>  Reclamações contra bancos

Os consumidores já perceberam que com a pandemia do coronavírus alguns estabelecimentos comerciais, que tem permissão para atender o público neste período, estão exagerando nos preços de alguns produtos. Em relação ao álcool em gel então nem se fala, em alguns destes comércios quando ele surge à venda o preço é fixado nas alturas. São verdadeiros abusos perpetrados contra os consumidores justamente num momento de fragilidade da sociedade e das finanças das pessoas. Verdadeiros crimes contra o consumidor.

Vendo este tipo de situação, que se repete em todo o estado, Procon-Paraná disponibilizou na primeira página do seu site um link que dá acesso a um canal de denúncias, pelos consumidores, de práticas abusivas nos preços de produtos. Clicando neste link abre-se um formulário em que é possível o consumidor preencher os dados com o nome, endereço e informações adicionais sobre o comércio denunciado, bem como tem 3 campos onde é possível carregar fotos dos produtos, das notas fiscais e imagens do local denunciado.

O site do Procon-Paraná está localizado no endereço eletrônico www.procon.pr.gov.br e o link de acesso para realizar as denúncias está bem no centro da página com o nome “ABUSO NO PREÇO DE PRODUTOS, DENUNCIE AQUI”.

Por sua vez em Maringá o Procon municipal também vem divulgando dois canais telefônicos para denúncias, por meio dos números 151 e do 3293-8150.

Enfim, são canais de contato pelos quais o consumidor mesmo de casa ou do seu celular pode colocar a boca no trombone e denunciar as práticas abusivas que surgirem no período de pandemia.

Em meio a diversas notícias negativas produzidas pela pandemia, hoje iniciamos com uma boa notícia ao consumidor.

A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) enviou ao ministro da Sáude, Luiz Henrique Mandetta, pedido de adiamento do reajuste anual de preços dos medicamentos  no Brasil.

Pois é, neste período de pandemia enquanto vemos alguns explorando os consumidores elevando o preço do álcool em gel, de produtos alimentícios ou, até mesmo, reajustando os próprios subsídios, a boa notícia e sensibilidade pelo momento difícil que as pessoas vem atravessando vem de uma das categorias mais criticadas no dia a dia, a dos laboratórios farmacêuticos, que compreendendo a situação econômica atual tomou voluntariamente a atitude de deixar o reajuste dos medicamentos, que sempre acontece todos os anos nesta época, somente para depois de vencida a pandemia.

É uma das maneiras de se evitar a ampliação dos problemas financeiros que as pessoas estão atravessando neste momento e que seria ainda mais agravado caso ocorresse o reajuste dos medicamentos agora.

Outro assunto interessante diz respeito a possibilidade de prorrogação, pelos consumidores, do pagamento de dívidas comuns. Não me refiro aqui a aquelas dívidas bancárias ou habitacionais que também podem ser prorrogadas por ações judiciais por mais tempo do que o que foi oferecido pelos bancos e de que falamos aqui na coluna há alguns dias.

Em razão da diminuição de receitas que estamos experimentando na pandemia, dívidas, por exemplo, com aluguel residencial, plano de saúde, prestações do financiamento do carro, dentre outras, devem ser urgentemente renegociadas pelos consumidores. Muitas das chamadas dívidas comuns que as pessoas possuem na verdade se referem a despesas com coisas essenciais à vida das pessoas. Por exemplo, a despesa com aluguel se destina ao pagamento do teto familiar, a despesa com plano de saúde se destina à manutenção de condições de atendimento da saúde da família, e assim por diante.

Por isto, pagamentos desta natureza devem ser renegociados pelo consumidores e, inclusive,  postergados quanto ao seu pagamento, para que as pessoas desacelerem o processo de colapso das suas finanças pessoais. Neste contexto, o bom senso e a sensibilidade humana devem preponderam entre as partes que possuem algum tipo de contrato ou relação jurídica que impõe pagamento de parcelas ou prestações continuadas. Obviamente que em situações extremas, não havendo acordo entre o consumidor e o seu credor, haverá conflitos e o eventual ajuizamento de ações, que podem ser manejadas pelo consumidor para se proteger da imposição de pagamentos que não podem mais honrar e que podem expor o seu nome à inscrição em cadastros restritivos de crédito.

Esperamos que o diálogo e o bom senso prevaleçam.

**Clique no link abaixo e ouça pelo SoundCloud a matéria sobre este tema.