O veto foi imposto por Bolsonaro durante sua sanção à lei que o Congresso aprovou como produto da Medida Provisória (MP) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permitiu a empresas reduzirem jornadas de trabalho e salários, em virtude da pandemia de coronavírus. No processo de conversão da MP em lei, os congressistas estenderam até 2021 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. A medida, na opinião dos parlamentares, ajuda na geração de empregos. Já o Executivo considerou a decisão inconstitucional e onerosa aos cofres públicos, por isso o veto.
A apresentação do projeto da reforma tributária ao Congresso indica aos parlamentares uma alternativa às desonerações estipuladas no projeto derivado da MP. A ideia do governo é convencer os deputados e senadores de que a proposta de reformulação abordará a desoneração de modo mais qualificado do que o contemplado na lei sancionada recentemente. O projeto que Guedes deve levar ao Congresso é um esboço inicial da reforma completa, focado no momento apenas em dois tributos federais, PIS e Cofins.”
J.REGIANI CONSULTORIA 