SEGUNDA FASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER VOTADA EM OUTUBRO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a segunda fase da reforma tributária deve ser analisada pela Casa em outubro. A declaração foi dada nesta quinta-feira (16) em um evento promovido pela Necton Investimentos.

A segunda fase da proposta trata da unificação de impostos, como PIS e Cofins, em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto foi entregue ao Congresso Nacional em junho do ano passado pelo Ministério da Economia, mas as negociações sobre a matéria ainda estão em andamento.

No evento, Lira ressaltou que a Câmara já discute o passaporte tributário, que permitirá empresas de pequeno porte que apresentarem queda de 80% em seu faturamento, tenham descontos fiscais. Segundo o presidente da Casa, o acordo sobre o tema deve ser selado rapidamente.

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SERVIÇOS ESTÃO 3,9% ACIMA DO NÍVEL PRÉ-PANDEMIA, DIZ IBGE

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A alta de 1,1% no volume de serviços prestados no país em julho ante junho fez o setor de serviços operar em nível 3,9% superior ao de fevereiro de 2020, no período pré-pandemia de covid-19. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os serviços estão no patamar mais elevado desde março de 2016.

Em julho, os transportes passaram a operar 6,9% acima do nível pré-pandemia, de fevereiro de 2020, enquanto os serviços prestados às famílias ainda estavam 23,2% abaixo.

Os serviços de informação e comunicação estão 9,6% acima do pré-pandemia, e o segmento de outros serviços está 6,8% além. Os serviços profissionais e administrativos estão 0,5% acima do patamar de fevereiro de 2020.

MEIs DEVEM REGULARIZAR IMPOSTOS ATÉ O DIA 31

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

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TESE DO SÉCULO: DECISÃO DO STF GEROU R$-358 BILHÕES PARA EMPRESAS

Por Gazeta do Povo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins gerou cerca de R$ 358,1 bilhões em créditos fiscais para empresas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Desse total, cerca de R$ 93,4 bilhões, ou 26,08%, já foram compensados entre 2017 e 2020. Outros R$ 56 bilhões devem ser quitados pela União este ano, e cerca de R$ 69,6 bilhões em 2022.

Nos anos de 2023 e 2024 a compensação de créditos deverá ser de R$ 47,8 bilhões e de R$ 44,1 bilhões, respectivamente. De 2025 em diante, estima-se que a compensação de créditos será de R$ 47,09 bilhões.

Os valores são decorrentes do julgamento que ficou conhecido como “tese do século”, no qual o Supremo decidiu que o ICMS não deve compor a fórmula de aplicação do PIS e da Cofins, como era entendido até então. Em razão do dano aos cofres públicos que o novo entendimento poderia causar, o STF modulou a decisão, criando duas situações distintas para quem pleiteia a compensação do imposto pago indevidamente.

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O QUE É ESG E OS SEUS EFEITOS SOBRE OS NOVOS NEGÓCIOS

Você que atua no mundo empresarial sabe o que é ESG? Para iniciar, podemos dizer que a sigla está diretamente relacionada às ações ambientais, sociais e de governança que uma empresa coloca em prática. Além disso, é possível, também, que essa governança tenha relação com investimentos. Neste sentido, projetos empresariais que apresentem identidade com politicas de ESG poderão encontrar investidores que lhes ofereçam suporte financeiro subsidiado em condições extremamente vantajosas em termos de custos/taxa e prazos.

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IBGE: CONSTRUÇÃO CIVIL TEM INFLAÇÃO DE 1,89% EM JULHO

O índice apresentou uma queda em relação à da taxa de junho

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 1,89% em julho deste ano. O índice apresentou uma queda em relação à da taxa de junho (2,46%), mas teve alta na comparação com julho de 2020 (0,49%).

Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sinapi acumula taxas de 13,49% no ano e de 22,6% em 12 meses. Com isso, o custo da construção por metro quadrado chegou a R$ 1.448,78 em julho.

Os materiais de construção tiveram alta de 2,88% no mês e passaram a custar R$ 853,03 por metro quadrado. Já a mão de obra teve alta de 0,52% e passou a ter um custo por metro quadrado de R$ 595,75.