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PROCON de Maringá: Um Novo Desafio a Ser Enfrentado

No dia 02/01 o advogado João Luiz Agner Regiani assumiu a direção do Procon em virtude da confirmação do seu nome pelo prefeito recém eleito Carlos Roberto Pupin, cujo órgão municipal tem prerrogativas legais de defesa e proteção dos interesses dos consumidores do município de Maringá.

O Procon em Maringá tem status de secretaria no organograma do município, bem como se encontra dotado de uma estrutura robusta, o que demonstra a seriedade da preocupação com que as administrações municipais antecedentes encararam o desafio de equipar o aparato de defesa e proteção dos consumidores maringaenses.

No entanto, quer-se mais. A nova administração municipal tem como meta levar ao extremo a árdua tarefa de otimizar o atendimento na área consumerista. Neste sentido o novo Secretário-Diretor do Procon de Maringá foi incumbido pelo Prefeito Carlos Roberto Pupin de atingir a meta de excelência no atendimento aos munícipes consumidores. Eis o novo desafio a ser enfrentado.

Sabe-se de antemão das dificuldades que comumente são enfrentadas pela administração pública na busca pela elevação de qualidade, em especial na área de atendimento público. Falta de recursos, procedimentos licitatórios demorados, burocracias legislativas, enfim, toda sorte de percalços e entraves que muitas das vezes distanciam o “querer” do “fazer”.

Desde os primeiros dias da sua gestão, a nova direção do Procon está trabalhando fortemente na dinamização dos atendimentos públicos, mediante diversas estratégias: reposição de atendentes faltantes, gestões junto às secretarias correlatas (de Administração e Gestão de Patrimônio) a fim de ser ampliado a destinação de espaço físico útil ao Procon,  realocação de setores administrativos para a otimização dos espaços físicos internos, repercutindo, assim, na ampliação, em breve, do quantitativo de atendentes e o maior conforto  no espaço destinado ao atendimento público, bem como, em especial, a implantação de uma política de relacionamento interpessoal proativa e solidária entre os membros da equipe de trabalho, a qual é a peça chave quer da iniciativa privada ou pública.

Dr. Manzato (esq.) e João Luiz Regiani (dir.)

Neste contexto e com estes objetivos o Secretário-Diretor do Procon e o Procurador Geral do Município de Maringá, Dr. Manzatono dia 18/01 realizaram reunião de trabalho na sede do Procon de Maringá, oportunidade em que trocaram diversas idéias e visões sobre o futuro do Procon.

Com muito trabalho e determinação certamente as metas serão atingidas. O desafio está lançado. 


Brasileiros Já Pagaram R$ 1,5 trilhão em Impostos Neste Ano

Cifra foi registrada pelo impostômetro às 19 horas desta sexta-feira. Valor recolhido até o dia 31 deverá ser 2,91% maior do que no ano passado
O Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que calcula em tempo real a arrecadação de tributos no país, atingiu às 19h desta sexta-feira, a marca de R$ 1,5 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros deste o início do ano. Em 2011, essa cifra foi registrada um dia mais tarde, em 29 de dezembro.

Segundo as projeções da Associação Comercial, à meia noite do dia 31 de dezembro, quando 2012 chegar ao fim, o painel deverá marcar de R$ 1,55 trilhão em impostos e tributos pagos no país. O valor é 2,91% superior aos R$ 1,512 trilhão, registrados no encerramento de 2011.

Fonte: O Globo de 29/12/2012

Gurgel Vai Pedir Prisão Imediata no Mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (3) que vai protocolar no Supremo Tribunal Federal petição pedindo a prisão imediata dos condenados no julgamento mensalão.A solicitarão será feita, segundo ele, assim que o julgamento terminar, o que pode ocorrer nesta semana.

“Será uma petição na qual sustentarei que, no caso, é perfeitamente admissível, tão logo seja concluído o julgamento, que seja executada definitivamente a decisão do Supremo. Significa que a decisão é executada com todas as conseqüências, entre elas a expedição de mandado de prisão”, afirmou.

Fonte: G1

Retenção de Verbas Federais Ameaça Novos Presídios no Paraná

Fonte: Gazeta do Povo (01/12/2012), Vida e Cidadania



O plano do Paraná para resolver a superlotação no sistema prisional vai depender de uma mudança de rumo do governo federal, que nos últimos anos segurou boa parte da verba destinada à área. A construção de seis novos estabelecimentos prisionais e ampliação de outros oito no estado – previstas para 2014 – dependem do repasse de R$ 130 milhões do Programa de Apoio ao Sistema Prisional, cujo recurso está vinculado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Outros R$ 29 milhões viriam do governo estadual.

Nos últimos três anos, porém, somente um terço do montante do fundo foi aplicado pelo Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo, que classificou recentemente o sistema prisional brasileiro como “medieval”. No ano passado, por exemplo, dos quase R$ 270 milhões autorizados somente R$ 91,2 milhões foram utilizados. Até o dia 20 de novembro deste ano, somente 35,8% dos R$ 435,3 milhões foram investidos no país. O restante do repasse foi contingenciado pela esfera pública federal.

Mutirões
Os mutirões judiciais são apontados como uma das alternativas para reduzir a superlotação no estado. Isabel Kugler Mendes, da OAB-PR, salienta que mediante a revisão processual muitos detentos poderiam ter o regime alterado, passando de fechado para semiaberto ou aberto. “Sem falar que um grande número já cumpriu a pena e poderia estar em liberdade”, comenta. O Programa Justiça no Bairro esteve no último dia 13 na Penitenciária Central do Estado e resultou em 43 liberados por alvará, além de 127 que tiveram progressão do regime fechado para o semiaberto.
Governo Federal
Não cumprimento de prazos fez 11 estados perderem recursos
O Ministério da Justiça, por meio da assessoria de imprensa, afirma que a atribuição de administrar os sistemas prisionais estaduais cabe aos governos dos estados. “O papel do ministério é induzir políticas públicas penitenciárias e atuar junto aos estados de maneira complementar”, diz. Vinte e nove presídios deixaram de ser construídos entre 2011 e 2012 porque os estados não cumpriram o prazo de execução das obras previsto nos contratos, que foram cancelados pelo Ministério da Justiça. Os recursos, da ordem de R$ 103,4 milhões, foram recolhidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Os estados que tiveram as obras canceladas foram Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os recursos retornaram ao Funpen.
Segundo o ministério, a população carcerária aumenta ao longo dos anos e o número de vagas não acompanha o crescimento. Em 2005, eram 294 mil detentos para 118 mil vagas. Até junho de 2012, a população carcerária era de 549 mil detentos, contra 250 mil vagas, um déficit de 45,5%. O número de presos provisórios é de 232 mil. O ministério garante que criará 42 mil novas vagas em todo o Brasil até 2014, o que resultará em um investimento de R$ 1,1 bilhão.

Do montante total previsto para 2012, R$ 84,9 milhões (19,5%) estão embutidos no orçamento como “Reserva de Contingência”. Esses recursos inflam o orçamento do Funpen, mas não são utilizados, pois ficam destinados para auxiliar na formação do superávit primário (quando a arrecadação do governo é superior a seus gastos). “Além disso, há casos de projetos mal elaborados em que o repasse nem sequer pode ser aplicado e outros cortes para garantir o superávit”, afirma o diretor da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Ele ainda ressalta que essa realidade do Funpen não é novidade. “Desde que foi instituído, em 1994, todo governo realizou corte de verbas. Isso deveria ser revisto para que não houvesse contingenciamento nesse setor.”
Repasse incerto
O diretor do Depar­ta­men­to Penitenciário do Pa­­ra­ná (Depen), Maurício Kuehne, salienta que não há risco de o Paraná ficar sem recursos para o sistema prisional. “Os projetos arquitetônicos estão prontos e até o fim do ano o recurso será empenhado para podermos iniciar a licitação das obras”, afirma.

Atualmente, as penitenciárias do estado estão com lotação máxima de 17.394 vagas. Já distritos ou subdivisões policiais abrigam cerca de 13 mil detentos – mais que o dobro da capacidade projetada para as cadeias (6 mil). Desses, aproximadamente 4 mil já são presos condenados. “Eles deveriam estar em penitenciária, mas não há vagas”, diz Kuehne.

A vice-presidente da Co­­missão de Direitos Humanos da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Isabel Kugler Men­­des, teme que o repasse para investir no sistema prisional do estado não saia do papel. “É arriscado depender de um repasse que tem sofrido vários cortes”, alerta.

FHC diz que Governo Lula Deixou Contribuição Negativa à Política

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta sexta-feira (30) que o governo de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou uma contribuição negativa para a cultura política brasileira, ao comentar a Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal, e que motivou a queda da chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha.
Em entrevista, FHC lamentou a ocorrência deste tipo de prática no governo. “Todo sistema democrático implica em um certo compartilhamento de poder, mas compartilhar poder não pode ser transformado apenas em barganha para cargos. Tem de ter um projeto, uma motivação. E aqui não está compartilhando poder, está acomodando pessoas num sistema de vantagens. Isso está errado.”
Nas críticas à gestão de Lula, FHC frisou: “Infelizmente, se há uma contribuição negativa que eu acho que o governo do presidente Lula trouxe, não foi na área econômica e muito menos na área social. Foi na cultura política.” Na avaliação do ex-presidente tucano houve uma espécie de regressão, de aceitação daquilo que sempre foi condenado, inclusive pelo PT, que é o patrimonialismo, o clientelismo, a troca de favores. “(Essa prática) Foi tradicional no Brasil, mas quem quer modernizar luta contra isso, não consegue fazer completamente. Mas tem de lutar contra, não pode participar desse processo”, argumentou.
As declarações de FHC foram dadas com exclusividade antes de ele proferir palestra, na manhã desta sexta-feira, no evento Global Cities Initiative, organizado pelo banco JP Morgan em conjunto com a Brookings e o Centro para Liderança Pública.
Fonte: Gazeta do Povo (30/11/2012).

Empreiteira OAS Fez a Maior Doação Oculta Para Fruet: R$ 500 mil

Fonte: Coluna Caixa Zero do Jornal Gazeta do Povo

A empreiteira OAS fez a mais generosa doação oculta para a campanha de Gustavo Fruet (PDT) na disputa pela prefeitura de Curitiba. Foram R$ 500 mil, repassados no segundo turno por meio do diretório estadual do partido.

Conforme mostra post abaixo, mais de 60% das doações para a campanha de Fruet vieram por meio de transações ocultas. A empresa doa para o partido, que repassa para o candidato. Assim, o nome da empresa não aparece na prestação de contas.
O caso da OAS é mais fácil de verificar por uma singularidade. O PDT paranaense registrou apenas duas doações recebidas. Assim, os repasses para a campanha de Fruet são facilmente reconhecíveis.
Além dos R$ 500 mil da OAS, é possível saber que um outro repasse oculto foi feito pela Tropical Transportes Ipiranga, no valor de R$ 100 mil.

A maior parte das doações ocultas ocorreu por meio do diretório do PT, coligado a Fruet desde o primeiro turno.

A doação da OAS ocorreu no dia 22 de outubro, uma semana antes do segundo turno e quando Fruet já era dado como vencedor da disputa contra Ratinho Jr.