Categoria: Reformas

SEGUNDA FASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER VOTADA EM OUTUBRO

por joaoregiani, publicado em Economia, Negócios, Reformas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a segunda fase da reforma tributária deve ser analisada pela Casa em outubro. A declaração foi dada nesta quinta-feira (16) em um evento promovido pela Necton Investimentos.

A segunda fase da proposta trata da unificação de impostos, como PIS e Cofins, em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto foi entregue ao Congresso Nacional em junho do ano passado pelo Ministério da Economia, mas as negociações sobre a matéria ainda estão em andamento.

No evento, Lira ressaltou que a Câmara já discute o passaporte tributário, que permitirá empresas de pequeno porte que apresentarem queda de 80% em seu faturamento, tenham descontos fiscais. Segundo o presidente da Casa, o acordo sobre o tema deve ser selado rapidamente.

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REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPACTO NAS EMPRESAS DE LUCRO PRESUMIDO E REAL

por joaoregiani, publicado em Economia, Finanças, Planejamento Financeiro, Reformas, Tributos

Em 25/06/2021 o Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. Ao contrário da 1ª Fase, que propôs a substituição dos tributos indiretos PIS e COFINS pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12% e possibilidade de um tímido crédito sobre os insumos, o atual PL tem na sua essência o objetivo de transformar drasticamente o Imposto de Renda para as Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos.

Neste artigo vamos abordar de forma prática quais serão os principais impactos decorrentes das mudanças propostas, destacando os principais pontos positivos e negativos que afligem as empresas do Lucro Real e Presumido.Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Imposto de Renda sobre dividendos

O PL ressuscita a tributação dos lucros e dividendos através de uma alíquota de 20%, o que não é algo novo, pois essa taxação já existia no Brasil até 1995, quando, porém, o percentual era de 15%. No meu entendimento não há nada de errado em tributar os lucros ou dividendos, desde que haja uma compensação justa e equânime através da diminuição dos tributos corporativos.

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REFORMA TRIBUTÁRIA: VEJA COMO FICARÁ A NOVA TABELA DO I.R.

por joaoregiani, publicado em Negócios, Reformas, Tributos

A proposta de Reforma Tributária que o governo entregou nesta sexta-feira (25) para o Congresso prevê redução de alíquotas elevar em 31% a faixa de isenção do imposto de renda. Apesar do aumento, valor fica bem abaixo das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018, quando falou em isentar quem ganha até cinco salários mínimos, por volta de R$ 5.500 nos valores de hoje.

Com as novas alíquotas, a estimativa é de que 5,6 milhões de pessoas, cerca de 50% dos atuais declarantes, que hoje têm devem imposto de renda ficarão isentos das taxas e de prestar declaração, informou o secretário da Receita Federal, José Tostes. No total, seriam 16,3 milhões de isentos caso a proposta seja aprovada da maneira que for encaminhada. 

Confira como ficam as faixas e alíquotas de acordo com o projeto.

Fonte: Valor Invest

PROJETOS DE GUEDES PARA DESTRAVAR A ECONOMIA EMPACAM NO CONGRESSO

por joaoregiani, publicado em Economia, Reformas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu em março, no início da pandemia, a aprovação de 19 propostas para “blindar” a economia contra o coronavírus. Só 3 foram sancionadas até o fim de 2020. É o que revela levantamento da Metapolítica, feito a pedido do Poder360.

Eis a lista de projetos aprovados:

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