**Por João Luiz Agner Regiani
Nos chama a atenção na área da saúde suplementar a questão relacionada à sua judicialização. Para que o leitor entenda do que se trata a tal judicialização, nada mais é do que situações em que o consumidor se vê obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para solucionar impasses ou conflitos existentes com as operadoras de saúde por diversos motivos, como por exemplo, reajustamentos abusivos nas mensalidades dos planos, negação de coberturas pelas operadoras, dentre outros.
Para se ter uma idéia da gravidade da judicialização na área da saúde suplementar do país, de acordo com um estudo encomendado no primeiro semestre deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), sobre “direito à saúde” apontou que na primeira instância judicial, houve um crescimento de aproximadamente 130% no ajuizamento de ações judiciais entre 2008 e 2017, e em segunda instância, um aumento de 85% no mesmo período.
Em outras palavras, além de o consumidor ser obrigado a ter que recorrer ao sistema de saúde suplementar para ver atendidas as suas necessidades de saúde diante do caos que é o SUS no país, ainda se vê exposto em larga escala a ter que recorrer ao Poder Judiciário para que o seu atendimento se dê em conformidade com a lei.
Este quadro além de preocupante expõe, acima de tudo, a ineficiência com que tem atuado o órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é quem devia zelar e atuar com eficácia para que as operadoras de saúde cumpram a lei e não permitir as abusividades que estas cometem e que cotidianamente são denunciadas pelos consumidores e pela imprensa.
Para se ter uma idéia, um dos problemas que mais tem levado consumidores a recorrerem à Justiça, diz respeito à negação de coberturas pelos planos, muitas vezes já definidas pela ANS como devidas e maliciosamente sonegadas pelas operadoras mediante redações obscuras ou imprecisas de cláusulas contratuais que repetitivamente constam dos contratos e que a ANS não monitora de modo eficiente quanto aos seus conteúdos e aplicação prática.
O governo federal precisa urgentemente atuar para mudar este quadro e fazer com que a sua reguladora no setor passe a agir de modo dinâmico e eficaz na defesa dos consumidores. Do jeito que está não dá para ficar.
J.REGIANI CONSULTORIA 