SEGUNDA FASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER VOTADA EM OUTUBRO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a segunda fase da reforma tributária deve ser analisada pela Casa em outubro. A declaração foi dada nesta quinta-feira (16) em um evento promovido pela Necton Investimentos.

A segunda fase da proposta trata da unificação de impostos, como PIS e Cofins, em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto foi entregue ao Congresso Nacional em junho do ano passado pelo Ministério da Economia, mas as negociações sobre a matéria ainda estão em andamento.

No evento, Lira ressaltou que a Câmara já discute o passaporte tributário, que permitirá empresas de pequeno porte que apresentarem queda de 80% em seu faturamento, tenham descontos fiscais. Segundo o presidente da Casa, o acordo sobre o tema deve ser selado rapidamente.

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MEIs DEVEM REGULARIZAR IMPOSTOS ATÉ O DIA 31

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

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REFORMA TRIBUTÁRIA: VEJA COMO FICARÁ A NOVA TABELA DO I.R.

A proposta de Reforma Tributária que o governo entregou nesta sexta-feira (25) para o Congresso prevê redução de alíquotas elevar em 31% a faixa de isenção do imposto de renda. Apesar do aumento, valor fica bem abaixo das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018, quando falou em isentar quem ganha até cinco salários mínimos, por volta de R$ 5.500 nos valores de hoje.

Com as novas alíquotas, a estimativa é de que 5,6 milhões de pessoas, cerca de 50% dos atuais declarantes, que hoje têm devem imposto de renda ficarão isentos das taxas e de prestar declaração, informou o secretário da Receita Federal, José Tostes. No total, seriam 16,3 milhões de isentos caso a proposta seja aprovada da maneira que for encaminhada. 

Confira como ficam as faixas e alíquotas de acordo com o projeto.

Fonte: Valor Invest

A EXAUSTÃO TRIBUTÁRIA E ENTRAVES INSTITUCIONAIS

Quando se fala sobre isso parece se tratar de brincadeira de mal gosto, mas é verdade. O brasileiro trabalha mais de 5 meses por ano para pagar impostos.

Com um Estado monstruoso e pesado quanto ao seu custeio, ‘deficit’ previdenciário gigantesco com diversas classes de privilegiados, enquanto o trabalhador comum se aposenta com apenas um salário mínimo e toda sorte de corrupção envolvendo estatais e serviços públicos, a nação vem sofrendo de grave patologia econômica que se não for curada com rapidez poderá destinar o país ao caos econômico e na sua exclusão do cenário dos investimentos econômicos internacionais.

Há alguns dias batemos na casa de R$ 1 trilhão de impostos arrecadados somente neste ano e a previsão é de que a arrecadação tributária da União se avizinhará aos R$ 3 trilhões de arrecadação tributária em 2019. Pobre povo e empreendedor brasileiro que estão localizados num país em que a classe política e o Estado, ao invés de se constituirem em facilitadores do desenvolvimento, na verdade atuam como maiores entraves ao progresso nacional.