Autor: joaoregiani

Gurgel Vai Pedir Prisão Imediata no Mensalão

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (3) que vai protocolar no Supremo Tribunal Federal petição pedindo a prisão imediata dos condenados no julgamento mensalão.A solicitarão será feita, segundo ele, assim que o julgamento terminar, o que pode ocorrer nesta semana.

“Será uma petição na qual sustentarei que, no caso, é perfeitamente admissível, tão logo seja concluído o julgamento, que seja executada definitivamente a decisão do Supremo. Significa que a decisão é executada com todas as conseqüências, entre elas a expedição de mandado de prisão”, afirmou.

Fonte: G1

Retenção de Verbas Federais Ameaça Novos Presídios no Paraná

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Fonte: Gazeta do Povo (01/12/2012), Vida e Cidadania



O plano do Paraná para resolver a superlotação no sistema prisional vai depender de uma mudança de rumo do governo federal, que nos últimos anos segurou boa parte da verba destinada à área. A construção de seis novos estabelecimentos prisionais e ampliação de outros oito no estado – previstas para 2014 – dependem do repasse de R$ 130 milhões do Programa de Apoio ao Sistema Prisional, cujo recurso está vinculado ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Outros R$ 29 milhões viriam do governo estadual.

Nos últimos três anos, porém, somente um terço do montante do fundo foi aplicado pelo Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo, que classificou recentemente o sistema prisional brasileiro como “medieval”. No ano passado, por exemplo, dos quase R$ 270 milhões autorizados somente R$ 91,2 milhões foram utilizados. Até o dia 20 de novembro deste ano, somente 35,8% dos R$ 435,3 milhões foram investidos no país. O restante do repasse foi contingenciado pela esfera pública federal.

Mutirões
Os mutirões judiciais são apontados como uma das alternativas para reduzir a superlotação no estado. Isabel Kugler Mendes, da OAB-PR, salienta que mediante a revisão processual muitos detentos poderiam ter o regime alterado, passando de fechado para semiaberto ou aberto. “Sem falar que um grande número já cumpriu a pena e poderia estar em liberdade”, comenta. O Programa Justiça no Bairro esteve no último dia 13 na Penitenciária Central do Estado e resultou em 43 liberados por alvará, além de 127 que tiveram progressão do regime fechado para o semiaberto.
Governo Federal
Não cumprimento de prazos fez 11 estados perderem recursos
O Ministério da Justiça, por meio da assessoria de imprensa, afirma que a atribuição de administrar os sistemas prisionais estaduais cabe aos governos dos estados. “O papel do ministério é induzir políticas públicas penitenciárias e atuar junto aos estados de maneira complementar”, diz. Vinte e nove presídios deixaram de ser construídos entre 2011 e 2012 porque os estados não cumpriram o prazo de execução das obras previsto nos contratos, que foram cancelados pelo Ministério da Justiça. Os recursos, da ordem de R$ 103,4 milhões, foram recolhidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Os estados que tiveram as obras canceladas foram Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os recursos retornaram ao Funpen.
Segundo o ministério, a população carcerária aumenta ao longo dos anos e o número de vagas não acompanha o crescimento. Em 2005, eram 294 mil detentos para 118 mil vagas. Até junho de 2012, a população carcerária era de 549 mil detentos, contra 250 mil vagas, um déficit de 45,5%. O número de presos provisórios é de 232 mil. O ministério garante que criará 42 mil novas vagas em todo o Brasil até 2014, o que resultará em um investimento de R$ 1,1 bilhão.

Do montante total previsto para 2012, R$ 84,9 milhões (19,5%) estão embutidos no orçamento como “Reserva de Contingência”. Esses recursos inflam o orçamento do Funpen, mas não são utilizados, pois ficam destinados para auxiliar na formação do superávit primário (quando a arrecadação do governo é superior a seus gastos). “Além disso, há casos de projetos mal elaborados em que o repasse nem sequer pode ser aplicado e outros cortes para garantir o superávit”, afirma o diretor da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Ele ainda ressalta que essa realidade do Funpen não é novidade. “Desde que foi instituído, em 1994, todo governo realizou corte de verbas. Isso deveria ser revisto para que não houvesse contingenciamento nesse setor.”
Repasse incerto
O diretor do Depar­ta­men­to Penitenciário do Pa­­ra­ná (Depen), Maurício Kuehne, salienta que não há risco de o Paraná ficar sem recursos para o sistema prisional. “Os projetos arquitetônicos estão prontos e até o fim do ano o recurso será empenhado para podermos iniciar a licitação das obras”, afirma.

Atualmente, as penitenciárias do estado estão com lotação máxima de 17.394 vagas. Já distritos ou subdivisões policiais abrigam cerca de 13 mil detentos – mais que o dobro da capacidade projetada para as cadeias (6 mil). Desses, aproximadamente 4 mil já são presos condenados. “Eles deveriam estar em penitenciária, mas não há vagas”, diz Kuehne.

A vice-presidente da Co­­missão de Direitos Humanos da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Isabel Kugler Men­­des, teme que o repasse para investir no sistema prisional do estado não saia do papel. “É arriscado depender de um repasse que tem sofrido vários cortes”, alerta.

FHC diz que Governo Lula Deixou Contribuição Negativa à Política

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta sexta-feira (30) que o governo de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou uma contribuição negativa para a cultura política brasileira, ao comentar a Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal, e que motivou a queda da chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha.
Em entrevista, FHC lamentou a ocorrência deste tipo de prática no governo. “Todo sistema democrático implica em um certo compartilhamento de poder, mas compartilhar poder não pode ser transformado apenas em barganha para cargos. Tem de ter um projeto, uma motivação. E aqui não está compartilhando poder, está acomodando pessoas num sistema de vantagens. Isso está errado.”
Nas críticas à gestão de Lula, FHC frisou: “Infelizmente, se há uma contribuição negativa que eu acho que o governo do presidente Lula trouxe, não foi na área econômica e muito menos na área social. Foi na cultura política.” Na avaliação do ex-presidente tucano houve uma espécie de regressão, de aceitação daquilo que sempre foi condenado, inclusive pelo PT, que é o patrimonialismo, o clientelismo, a troca de favores. “(Essa prática) Foi tradicional no Brasil, mas quem quer modernizar luta contra isso, não consegue fazer completamente. Mas tem de lutar contra, não pode participar desse processo”, argumentou.
As declarações de FHC foram dadas com exclusividade antes de ele proferir palestra, na manhã desta sexta-feira, no evento Global Cities Initiative, organizado pelo banco JP Morgan em conjunto com a Brookings e o Centro para Liderança Pública.
Fonte: Gazeta do Povo (30/11/2012).

Empreiteira OAS Fez a Maior Doação Oculta Para Fruet: R$ 500 mil

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Fonte: Coluna Caixa Zero do Jornal Gazeta do Povo

A empreiteira OAS fez a mais generosa doação oculta para a campanha de Gustavo Fruet (PDT) na disputa pela prefeitura de Curitiba. Foram R$ 500 mil, repassados no segundo turno por meio do diretório estadual do partido.

Conforme mostra post abaixo, mais de 60% das doações para a campanha de Fruet vieram por meio de transações ocultas. A empresa doa para o partido, que repassa para o candidato. Assim, o nome da empresa não aparece na prestação de contas.
O caso da OAS é mais fácil de verificar por uma singularidade. O PDT paranaense registrou apenas duas doações recebidas. Assim, os repasses para a campanha de Fruet são facilmente reconhecíveis.
Além dos R$ 500 mil da OAS, é possível saber que um outro repasse oculto foi feito pela Tropical Transportes Ipiranga, no valor de R$ 100 mil.

A maior parte das doações ocultas ocorreu por meio do diretório do PT, coligado a Fruet desde o primeiro turno.

A doação da OAS ocorreu no dia 22 de outubro, uma semana antes do segundo turno e quando Fruet já era dado como vencedor da disputa contra Ratinho Jr.

O Que é e o Que Muda Com o ‘Marco Civil da Internet’

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Talvez você ainda não saiba, mas, nas últimas semanas, um dos assuntos comentados na internet, aqui no Brasil, é sobre o “Marco Civil da Internet”. Mas o que é isso?

‘O Marco Civil da Internet’ é um projeto de lei que será votado por uma comissão parlamentar, a qual tem como objetivo elaborar leis para regulamentação da internet em nosso país.


:: Leia, na íntegra, o projeto de lei Marco Civil da Internet
Marco_Ciivil_Internet

Esse projeto é algo inédito no mundo, pois, em outros países, assim como é no Brasil hoje, os crimes cibernéticos não possuem prescrição legal, por isso não podem ser julgados como deveriam. Essa lei não pretende criar normas restritivas, mas que garantam a liberdade dos usuários. Tal projeto afeta todos os usuários em todos os níveis e pode determinar o futuro da internet e seus serviços.
O Marco Civil da Internet deveria ter ido à votação na última semana, porém foi adiado e não há previsão para que aconteça. Tudo isso por falta de acordo e pressões junto ao governo por parte de empresas de comunicação, as quais temem as consequências que essa lei pode lhes trazer.

O ponto de maior divergência se refere à regulamentação da “Neutralidade da rede”, a qual define como o conteúdo da rede circula e chega até nós.
“Dentre os temas a serem abordados na discussão do marco civil, incluem-se regras de responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade. Também poderão ser abordados princípios e diretrizes que visem garantir algumas das premissas de funcionamento e operacionalidade da rede, como a neutralidade da internet.” (Sobre o Marco Civil da Internet)
Ao contrário da maior parte dos projetos que vão para votação, este não foi desenvolvido por políticos, assessores ou imposição do Governo. Mas por esforço da sociedade que apresenta suas necessidades e profissionais da área. Para que a lei seja cumprida, seria criado um Comitê Gestor da Internet (CGI), o qual passaria a regulamentar a rede, dando controle civil total, inclusive para impor normas e controlar como o Governo usa a Internet.
O que mais pesa nesse caso é o fato de a sociedade tirar do Governo ou de empresas a responsabilidade sobre a liberdade de informação. A internet devolve às pessoas o direito de escolher, sem intervenções, ao que deseja ter acesso e de que forma.
A Google, o Facebook, o Mercado Livre e outras grandes empresas são a favor do projeto de lei e já publicaram nota oficial apoiando a iniciativa.
“Todos nós acreditamos que este é o melhor caminho para a Internet brasileira – um caminho construído colaborativamente, buscando uma regulamentação justa e sem cerceamento de liberdades individuais.” (Trecho retiro da carta aberta das empresas)
O Marco Civil da Internet é um tema complexo, mas que deveria ser acompanhado de perto por todos os brasileiros, pois trata-se de um avanço único e uma lição de maturidade democrática que podemos dar ao resto do mundo. Vencer os interesses econômicos e o controle das empresas de telecomunicações que estão perdendo status, é fundamental.
Fonte: http://www.blog.cancaonova.com, de 25/09/2012

Barbosa Neto Tem o Mandato Cassado em Londrina

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Prefeito era acusado de usar recursos públicos para contratar vigilantes para uma rádio de sua família. Foram mais de 12 horas de sessão na Câmara e 13 vereadores votaram pela cassação

Prefeito Barbosa Neto chegou ao plenário da Câmara por volta das 19h35

Barbosa Neto não é mais prefeito de Londrina. Ele teve o mandato cassado na noite desta segunda (30) depois de 12 horas e meia de sessão. Treze vereadores votaram a favor da cassação. Os vereadores Amauri Cardoso, Antenor Ribeiro, Gérson Araújo, Ivo de Bassi, Jacks Dias, Joel Garcia, Lenir de Assis, Marcos da Horta, Padre Roque, Rony Alves, Roberto Kanashiro, Sandra Graça e Tito Vale votaram a favor. Roberto Fú e Rodrigo Gouvêa votaram contra a cassação. Jairo Tamura e Roberto da Farmácia se abstiveram.

Veja fotos da sessão

Bastidores
Veja como foram os bastidores da sessão de julgamento do prefeito Barbosa Neto pelo blogBaixo Clero
“Quem não ajuda não atrapalha”, diz o substituto José Joaquim Ribeiro
Com a saída de Barbosa Neto, quem assume é o vice-prefeito José Joaquim Ribeiro (PSC). Os dois romperam relações há um ano após discordarem de um projeto que limita a construção de grandes empreendimentos no centro de Londrina. Ribeiro, a favor da derrubada do projeto, foi desautorizado pelo então prefeito durante uma entrevista coletiva. Depois do incidente, deixou de dar expediente na prefeitura, mas continuou recebendo o salário de R$ 6.499,35. “Quem não ajuda, não atrapalha”, justificou.
Ribeiro chegou a acumular a presidência do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel). Mas deixou o cargo alegando em julho de 2011 por não concordar com a posição de Barbosa. Desde então, o vice-presidente se declarou de oposição.

A defesa de Barbosa Neto foi baseada em documentos que tentaram quebrar as argumentações propostas pela CP da Centronic no relatório final. Ele apresentou documentos e fez um discurso inflamado, interrompido por duas vezes pelas pessoas presentes nas galerias.
Na saída de Barbosa da Câmara, houve empurra-empurra e repórteres que acompanhavam a movimentação foram agredidos por assessores que acompanhavam o prefeito cassado até o carro. O repórter fotográfico Gilberto Abelha, do JL, foi um dos agredidos.
Com a cassação do mandato de Barbosa Neto, o vice-prefeito José Joaquim Ribeiro deve assumir o cargo ainda nesta terça (31). Em entrevista ao repórter Fábio Luporini, do JL, minutos depois da cassação do mandato do prefeito Barbosa Neto (PDT), Ribeiro afirmou que “a cidade não pode parar”.
O vice-prefeito disse que não acompanhou a votação, mas foi avisado do resultado pelos familiares, que assistiam a sessão pela internet. “Digo que me entristeço, porque isso não é bom para a cidade. Não tem vencedor”, afirma. Apesar disso, Ribeiro avaliou como momento de “ansiedade e expectativa” os próximos cinco meses que comandará a prefeitura. “Mas não é um processo natural. Não tive culpa, não forcei [essa situação]”, disse.


Como foi a sessão

Os trabalhos na Câmara dos Vereadores durou mais de 12 horas e foi marcada por muitas interrupções, provocadas pela defesa de Barbosa Neto. Os advogados entraram com diversas ações para tentar suspender a sessão, mas todas foram negadas pela Justiça.

Fonte: Gazeta do Povo de 30/07/2012