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CRESCE A JUDICIALIZAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE

por joaoregiani, publicado em Uncategorized


**Por João Luiz Agner Regiani

Nos chama a atenção na área da saúde suplementar a questão relacionada à sua judicialização. Para que o leitor entenda do que se trata a tal judicialização, nada mais é do que situações em que o consumidor se vê obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para solucionar impasses ou conflitos existentes com as operadoras de saúde por diversos motivos, como por exemplo, reajustamentos abusivos nas mensalidades dos planos, negação de coberturas pelas operadoras, dentre outros.

Para se ter uma idéia da gravidade da judicialização na área da saúde suplementar do país, de acordo com um estudo encomendado no primeiro semestre deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), sobre “direito à saúde” apontou que na primeira instância judicial, houve um crescimento de aproximadamente 130% no ajuizamento de ações judiciais entre 2008 e 2017, e em segunda instância, um aumento de 85% no mesmo período.

Em outras palavras, além de o consumidor ser obrigado a ter que recorrer ao sistema de saúde suplementar para ver atendidas as suas necessidades de saúde diante do caos que é o SUS no país, ainda se vê exposto em larga escala a ter que recorrer ao Poder Judiciário para que o seu atendimento se dê em conformidade com a lei.

Este quadro além de preocupante expõe, acima de tudo, a ineficiência com que tem atuado o órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é quem devia zelar e atuar com eficácia para que as operadoras de saúde cumpram a lei e não permitir as abusividades que estas cometem e que cotidianamente são denunciadas pelos consumidores e pela imprensa.

Para se ter uma idéia, um dos problemas que mais tem levado consumidores a recorrerem à Justiça, diz respeito à negação de coberturas pelos planos, muitas vezes já definidas pela ANS como devidas e maliciosamente sonegadas pelas operadoras mediante redações obscuras ou imprecisas de cláusulas contratuais que repetitivamente constam dos contratos e que a ANS não monitora de modo eficiente quanto aos seus conteúdos e aplicação prática.

O governo federal precisa urgentemente atuar para mudar este quadro e fazer com que a sua reguladora no setor passe a agir de modo dinâmico e eficaz na defesa dos consumidores. Do jeito que está não dá para ficar.

CORRENTE DO BEM DOS CONSUMIDORES

por joaoregiani, publicado em Uncategorized

Na correria do dia a dia muitas vezes não paramos para pensar sobre toda a carga de exemplos e modelos de condutas que transferimos para os nossos filhos e para quem convive conosco.

No dia a dia refletimos sobre os demais, e especialmente sobre aqueles com quem convivemos  no ambiente familiar, inspirações e exemplificações de como proceder em relação ao mundo e às coisas, tanto que os filhos desde pequenos replicam atitudes, maneiras de se expressar e costumes exemplificados pelos país. O ser humano copia modos e maneiras de agir.

Neste contexto, paramos para refletir que podemos estar disseminando no ambiente doméstico e social em que convivemos, hábitos e maneiras, como consumidores, que produzem efeitos de replicação sobre outras pessoas?? Sim, isto certamente está acontecendo no nosso dia a dia e minuto a minuto do nosso dia.

Portanto, quando tenho abordado sobre a necessidade de contermos o nosso ímpeto no mercado de consumo a fim de evitamos o consumo por impulso e o endividamento, de certo modo isto também
se prestaria a inspirar nas demais pessoas  maior reflexão sobre o ato de consumir.

No entanto, as nossas experiências quanto a contenção ao consumo desnecessário ou comportamento comedido no mercado de consumo, se se der de modo escondido ou em silêncio não gerará o efeito replicante ou exemplificaste (!!!) que poderia ajudar outras pessoas a utilizarem nosso exemplo de comedimento a lhe inspirar hábitos consumeristas saudáveis.

Como consumidores somos uma massa de pessoas que pode e deve se ajudar e inspirar mutuamente para mudar hábitos consumeristas ou tornar mais saudáveis o ato adquirir produtos ou serviços no mercado de consumo. Em outras palavras, devemos partilhar as nossas experiências saudáveis de consumo a fim de auxiliarmos na modelagem do mercado direcionando-o respeitar mais os consumidores e a entender que o investimento massivo em propagandas estimuladoras do consumo desregrado ou impensado já não produz mais efeitos como antes.

Esta mudança de cultura e a utilização da corrente consumerista do bem em favor dos próprios consumidores só depende de nós. Fica a dica.

REEMBOLSO DO ICMS COBRADO INDEVIDAMENTE NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA

por joaoregiani, publicado em Uncategorized
Não aceite que uma cobrança indevida te faça pagar mais caro na conta de luz!
O alto ICMS cobrado pelos estados é indevido, pois inclui taxas que vão muito além do seu consumo de energia. E o resultado disso pesa somente no seu bolso.
Revoltante, não é mesmo? Mas nem tudo está perdido! Estamos ajudando todos os consumidores a buscarem seus direitos. A boa notícia é que vários tribunais tem dado ganho de causa aos consumidores recentemente. Portanto, você pode conseguir o ressarcimento de tudo o que foi pago a mais em ICMS na sua conta de luz, nos últimos 5 anos.
Para se ter uma ideia, uma pessoa com consumo mensal de R$ 200 pode recuperar em média R$ 750.
Para estas e outras informações entre em contato conosco pelo telefone (44) 9.9112-8800 (WhatsApp)

PLANOS ECONÔMICOS: BANCOS NÃO PAGAM 79% DOS POUPADORES DO ACORDO

por joaoregiani, publicado em Uncategorized
Faltando pouco mais de oito meses para o prazo final de pagamento formalizado no acordo de planos econômicos, os bancos ainda deixam 79% dos consumidores inscritos sem receberem sua indenização. O acordo foi homologado em maio de 2018 e tem como objetivo a resolução dos processos sobre as perdas no rendimento das cadernetas de poupança  entre os anos de 1987 e 1991.
Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Safra têm percentual abaixo de 10% nos pagamentos efetivos aos associados do Idec. Até o momento, o Itaú depositou valores de 35%, o que representa o maior número de ressarcimentos por banco, seguido da Caixa Econômica Federal, com 29% dos valores depositados.
“Num momento em que tanto se fala sobre impulsionar a economia do país, seria muito importante efetivar os pagamentos desse acordo e finalizar, de uma vez por todas, a dívida com os consumidores para que desfrutem do dinheiro que é seu por direito”, ressalta o advogado do Idec, Walter Moura.
O Idec acompanha e tem cobrado os bancos para a realização dos pagamentos aos seus poupadores associados. Para transparecer a dificuldade e resistência de alguns bancos em cumprir diversos pontos acertados em reuniões, o Instituto preparou um ranking sobre o andamento das negociações e pagamento do acordo, onde é possível acompanhar como cada instituição se mostra proativa para o andamento dos termos e o índice de resolução de intercorrências em favor do acordo, dentre outros critérios.
Em relação ao mês anterior, apenas Bradesco e Caixa Econômica Federal mantiveram uma perspectiva positiva em relação a novos pagamentos do banco aos associados.
O acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores, independentemente de vínculo com as associações signatárias, prejudicados pelos Plano Bresser, Verão ou Collor II que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas dentro dos prazos legais (Fonte: IDEC)


COMO O EMPREENDEDOR PODE ACESSAR CRÉDITO PARA FINANCIAR O SEU NEGÓCIO

por joaoregiani, publicado em Uncategorized
 

O estímulo à economia do país passa necessariamente pelo acesso ao crédito de longo prazo e de menor custo ao setor produtivo, a fim de que os seus diversos segmentos se sintam também estimulados a aplicarem investimentos privados, conjuntamente com recursos vindos de instituições públicas de fomento, como é o caso do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Fui Diretor de Operações do BRDE e compreendo o quanto o setor produtivo nacional é dependente de políticas públicas de fomento para a sua estruturação e desenvolvimento, para que sejam gerados reflexos sociais importantes para a população, como a geração de empregos, renda salarial e melhor qualidade de vida e cidadania às pessoas.

Atualmente, além da advocacia, tenho me dedicado muito a difundir a cultura das finanças pessoais e do desenvolvimento financeiro sustentável, que passa necessariamente pelo conhecimento das pessoas e dos empreendedores sobre as alternativas existentes no mercado financeiro para o saneamento de dificuldades financeiras de ordem pessoal ou para financiamentos de projetos de negócios e de reestruturação financeira de empreendimentos. Neste sentido, quem tiver a necessidade de acessar crédito para os seus negócios pode entrar em contato conosco pelo telefone (44)99112-8800 a fim de receber orientações de como proceder.

O vídeo acima revela o perfil do BRDE, instituição financeira na qual atuei como diretor, e a amplitude da visão que temos em relação ao mercado financeiro e a necessidade de estímulo econômico aos empreendedores paranaenses. Convido todos a assistí-lo.