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TOLERÂNCIA ZERO COM A CORRUPÇÃO: Corrupção e Reforma Política

Por MARCOS CINTRA, doutor em Economia pela Universidade Harvard (Estados Unidos), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

Todo ano a ONG (Organização Não Governamental) Transparência Internacional produz o ranking dos países mais corruptos do mundo. Para elaborar a relação, a entidade questiona o setor privado sobre a frequência com que é obrigado a pagar propinas ao governo, corromper funcionários estatais ou contribuir para desviar dinheiro público.


O último levantamento da corrupção ao redor do mundo refere-se a 2011 e abrange 183 nações. Conforme esse relatório, os três países mais honestos são: Nova Zelândia, Dinamarca e Finlândia. Na América do Sul o destaque fica para o Chile, na 22ª posição. Os Estados Unidos estão em 24º lugar.
A situação do Brasil, como todo ano ocorre, continua sendo vexatória. O País ficou em 73º lugar, atrás de nações como Arábia Saudita, Turquia, África do Sul, Botsuana, Gana e Ruanda. Isso mesmo, em países africanos e do Oriente Médio, onde a ilicitude nas relações público-privada é, historicamente, vista como fenômeno endêmico, a corrupção é menos perceptível que na sociedade brasileira.
O fato é que não daria mesmo para esperar que a percepção da corrupção no País pudesse ser menor. Afinal, quem não se lembra de casos como o Mensalão, o desvio de dinheiro na Saúde pública pelos ‘sanguessugas’, o tráfico de influência praticado pelo filho da ex-ministra Erenice Guerra e as negociatas do contraventor Carlos Cachoeira?
O levantamento da Transparência Internacional reforça a necessidade de reforma política no Brasil. Ela é demanda fundamental para moralizar a administração pública brasileira e combater a corrupção. É ação que deve ser capaz de ‘desprofissionalizar’ a política e desmantelar as organizações criminosas incrustadas no governo. Não é só através dela que o País vai enfrentar o problema, mas ela é indispensável nesse processo.

A reforma política deve remodelar os parâmetros comportamentais dos homens públicos brasileiros e uma de suas diretrizes deveria ser o combate aos políticos de carreira. Um cidadão que tenha perdido sua condição de sustentação no setor privado, passando a depender da política para sua manutenção, torna-se capaz de qualquer coisa para sobreviver. A profissionalização na política alimenta a vergonhosa corrupção que impera no Brasil.
Fonte: Diário do Grande ABC, de 01/07/2012.

Aplicação da Lei da Ficha Limpa Vai Gerar Dúvidas, Alertam TREs

Para juízes, as confusões irão surgir quando os casos concretos forem aparecendo e exigirem do Judiciário eleitoral uma interpretação da lei à luz do sistema eleitoral brasileiro e da Constituição Federal

A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de outubro ainda preocupa juízes eleitorais, que temem confusões em torno da interpretação da legislação. Para o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Marco Villas Boas, mesmo com a declaração de constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), haverá dúvidas no momento da aplicação das novas regras.


“As confusões irão surgir quando os casos concretos forem aparecendo e exigirem do Judiciário eleitoral uma interpretação da Lei da Ficha Limpa à luz do sistema eleitoral brasileiro e da Constituição Federal”, afirmou Villas Boas, que também preside o TRE de Tocantins.
A lei propôs mudanças à chamada Lei das Inelegibilidades, de 1990. Determinou, entre outros pontos, a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados criminalmente em segunda instância, dos cassados ou dos que tenham renunciado para evitar a cassação.O tema esteve em discussão nesta sexta-feira (29) durante encontro, em Palmas, do Colégio de Presidentes dos TREs.
Proposta em 2009 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) como projeto de lei de iniciativa popular, com 1,3 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo em junho de 2010, já em meio ao processo eleitoral.
A nova legislação acabou motivando confusão durante o processo eleitoral, gerando dúvidas sobre quem estaria apto a se candidatar e a ser eleito naquele ano. Em 2011, o STF determinou que a lei só valeria a partir das eleições de 2012. Em fevereiro deste ano, apontou a constitucionalidade da legislação.
A Lei da Ficha Limpa também determinou que ficarão inelegíveis candidatos que tenham tido contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas “rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente”, salvo em caso de suspensão ou anulação da rejeição pelo Judiciário.
Para Villas Boas, esse é um dos pontos que poderão motivar dúvidas na aplicação da lei. “Existem situações peculiares, como a rejeição de uma conta que pode ter acontecido em decorrência de um aspecto formal, não material, em um caso que não houve desvio de recurso. Porém, ele ficaria inapto por um erro que foi cometido em sua contabilidade. Acredito que os pormenores vão surgir e, junto a eles, serão levantadas as dúvidas, os debates nos TREs”, afirmou.
Propaganda na internet
A propaganda eleitoral na internet também deverá produzir controvérsia na eleição deste ano, afirmou o presidente do TRE do Rio Grande do Sul, Gaspar Batista. “Existem mais redes sociais nestas eleições e as pessoas estão usando mais essas ferramentas da rede. A grande dificuldade que percebo é a comprovação de possíveis irregularidades ocorridas nestes casos”, afirmou.
A propaganda eleitoral na internet está autorizada a partir de 5 de julho. Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vetou, por exemplo, a veiculação de publicidade eleitoral paga na internet, bem como em sites de pessoas jurídicas e de órgãos públicos.








Fonte: Gazeta do Povo, de 30/06/2012















Desperdício de Alimentos, Falta de Consciência Solidária e Ética Social

Por JOÃO REGIANI

FAO: um terço dos alimentos são disperdiçados no mundo


Neste último final de semana almoçando em família em um determinado restaurante da cidade, ocorreu novamente um fato que tem me chamado muito atenção repetidamente em restaurantes, festas e eventos públicos em que são servidos alimentos; qual seja: pratos repletos de sobras de alimentos sendo recolhidos para serem literalmente esvazidos no lixo.

Presenciamos em família aquelas cenas com verdadeiro pesar no coração, ainda mais no momento em que estamos vivenciando com muita proximidade as misérias que tem passado dois moradores de rua que a bem pouco tempo passaram a “residir” próximo da nossa casa.

Diante daqueles fatos me senti motivado a pesquisar um pouco sobre o assunto relacionado ao disperdício de alimentos, o qual eu já imaginava se tratar de algo extremamente grave, mas que me deixou horrorizado com as informações que obtive em simples e rápida pesquisa sobre o tema.

Para se ter uma idéia, segundo estudos feitos ultimamente pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations” – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) em torno de 1/3 (um terço) dos alimentos são despediçados no mundo nas diversas etapas de transporte, produção e pelos consumidores finais propriamente dito. Isto significa algo em torno de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos disperdiçados por ano no mundo.

O relatório da PNUMA (“Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente”), elaborado este mês na Rio +20, afirma com base em estudos técnicos que a segurança alimentar da humanidade está ameaçada, sendo que um dos fatores para isto é justamente o desperdício anual de alimentos existente no mundo todo, na escala bilionária acima referida (veja a matéria aqui). 

Para Achim Steiner, subsecretário-geral da ONU e diretor executivo do PNUMA “a era da produção aparentemente interminável baseada na maximização de insumos como fertilizantes e pesticidas, minando reservas de água doce e terra arável fértil assim como os avanços ligados à mecanização, está chegando ao limite, se é que já não o atingiu”.

Estudos técnicos globais ambientais existentes apontam para o fato de que diversas fontes naturais necessárias à sobrevivência do homem se encontram nos seus limites ou em vias de chegarem a estes. Como é o caso, exemplificativamente, dos alimentos e da água doce, sendo esta (água doce), também, objeto de utilização irracional e exauriente em diversas regiões do nosso País, que já começam a dar sinais de níveis baixíssimos de reservas naturais (p. ex: diversas regiões do Rio Grande do Sul).

Por aí se vê que os nossos governantes, e especialmente os cidadãos, tem o dever moral de mudar radicalmente de conduta em relação às questões ambientais que até agora vem sendo relegadas a plano de pouquíssima expressão na escala de preocupações governamentais, coletivas e pessoais; a começar nas casas, passando pelos clubes sociais, indo até os condomínios, cidades, metrópoles, enfim, se propagando por todos os lugares onde a poluição de mananciais aquíferos, o desperdício de alimentos, o desmatamento e demais depredações ambientais vem sendo praticadas pelo homem como que se tais imoralidades e sacrilégios ambientais fosse algo aceitável.

Devemos nos autoeducar e educar os nossos filhos com ênfase redobrado, a fim de ser efetivamente criada consiciência social solidária que não permita mais que pratos e travessas repletos de alimentos sejam atirados ao lixo como se lixo fosse. Devemos, enfim, nos transformar em “homens humanos”, dotados de mais ética social, que é o que reamente está tardando a acontecer.



Hoje no STF com o Ministro Marco Aurélio de Mello

Com o Ministro Marco Aurélio no seu Gabinete no STF
Tive agenda hoje (27) no início da tarde no gabinete do Ministro Marco Aurélio de Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, a fim de tratar de assunto relacionado a Recurso Extraordinário que se encontra em trâmite perante aquela Corte Suprema, representando aproximadamente 15 mil servidores do Estado do Paraná.

Me surpreendeu positivamente a acesibilidade proporcionada pela Assessoria do Ministro Marco Aurélio, na pessoa do Assessor Sr. Edinezer, o qual, percebendo a amplitude e abrangência do referido recurso, fez todo o esforço para reservar horário no qual eu pudesse falar pessoalmente com o Ministro. Do mesmo modo me surpreendeu muito a cortesia e amabilidade a mim dispensada pelo Ministro Marco Aurélio, o qual, inclusive, atrasou por algum tempo o seu deslocamento para a sessão de hoje à tarde no STF, a fim de me ouvir sobre questões relacionadas ao referido recurso. (Texto: João Regiani). 

PSB de Maringá Reuniu Pré-Candidatos para Planejamento Pré-Convencional

Wilson Quinteiro falando aos pré-candidatos do PSB
O PSB de Maringá reuniu ontem (22) no Hotel Elo, os pré-candidatos a vereadores pelo partido para reunião organizacional no momento em que se aproxima a data de realização da convenção local do partido, marcada para o próximo dia 30, no auditório do Sinteemar. Na pauta, vários assuntos de importância partidária foram tratados pela Executiva local com os pré-candidatos presentes. Nesta reunião foi estabelecida a metodologia a ser adotada pela Executiva para a definição do quadro de candidatos a vereadores, dentre outros encaminhamentos necessários à condução do período pré-convencional. 

Falaram aos presentes os membros da Executiva local Wilson Quinteiro (Presidente e pré-candidato a prefeito) (foto acima) e José Arimatéia.