BLOG

"Greenpeace Diz Que Rascunho do Documento da Rio+20 é ‘Um Fracasso Épico’

Em nota, organização afirma que somente o Plano de Resgate dos Oceanos no texto apresentado é sensato

RIO — O Greenpeace divulgou, na manhã de hoje, uma nota sobre a falta de conclusões no trabalho dos negociadores durante a madrugada desta terça-feira. A ONG ataca o rascunho apresentado pelo governo brasileiro e acredita que a Rio+20 não trará mais boas notícias para a comunidade internacional.


Em nota, o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Internacional, Daniel Mittler, que acompanha os trabalhos no Riocentro, disse que “A Rio+20 se transformou em um fracasso épico. A conferência falhou em termos de equidade, de ecologia e de economia. Prometeram-nos ‘o futuro que queremos’, mas agora seremos unicamente uma máquina poluidora que vai cozinhar o planeta, esvaziar os oceanos e destruir as florestas tropicais. (…) A única coisa sensata que estava na mesa de negociações até ontem à noite foi o lançamento de um Plano de Resgate dos Oceanos para as águas em alto mar. Mas isso também foi derrubado pelos Estados Unidos, Canadá, Rússia e Venezuela, que querem explorar os mares visando o lucro privado, apoiados na impunidade e na extinção dos recursos que pertencem a toda a humanidade.”
No Rio, o diretor-executivo do Greenpeace no Brasil, Marcelo Furtado, também criticou o documento, afirmando que houve um retrocesso.
— Os governos jogaram fora todas as metas, que já eram poucas e pouco ambiciosas — reforçou.
(Fonte: Site O Globo, 19/06/2012).

OBS DO BLOG: E só de pensar que o dinheiro do contribuinte maringaense foi destinado para um evento (Rio+20) que já se percebia antecipadamente que não ía nos levar a lugar nenhum e que já se sabia que não resultaria em nada que justificasse o “elástico” afastamento do prefeito Silvio Barros do cargo por 100 dias.

ENSINO: “É Preciso Resgatar a Alma da Escola”

ENTREVISTA

Com João Malheiro, mestre e doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor do livro Fortalecendo a alma da escola
Governantes e escolas estão muito preocupados com dados e estatísticas e se esqueceram do mais importante: a aprendizagem de excelência. O alerta é do mestre e doutor em Educação João Malheiro,  quedefende ser possível reverter esse quadro. Basta um comprometimento maior das instituições de ensino, dos pais e professores. Acompanhe os principais trechos da entrevista dada pelo educador à Gazeta do Povo

O senhor concorda com a estrutura da escola de hoje?
A escola como está estruturada hoje não contribui para a educação e nem para a realização das pessoas. Os nossos índices de qualidade são vergonhosos, ainda mais se comparados com outros países. E há ainda outro aspecto. Um estudo feito com jovens profissionais de sucesso no Rio de Janeiro mostra que, apesar do dinheiro e dos meios materiais que possuem, há um alto índice de insatisfação nas suas vidas. Por que isso acontece? Porque governo, pais, instituições e professores estão mais preocupados com o aspecto material das escolas – dados e estatísticas – e se esqueceram da “alma” da escola. Se se considera que uma criança vai para a escola só para passar no Enem, no vestibular, para conseguir emprego, é muito pouco, muito pobre. Os alunos têm de ir à escola para aprender e se transformarem em pessoas melhores.
Isso não seria um problema dos pais? Qual seria a solução?
A educação só funciona quando família, professores e alunos estão falando a mesma linguagem. Hoje vivemos um forte problema ético, não estão todos na mesma direção. A mãe fala uma coisa, o pai outra, a professora outra e a televisão outra. A criança fica em um estado de choque violento e sofre com essa desorientação. Além disso, muitos pais não sabem ser pais. Estão perdidos. A maioria delega às instituições de ensino a educação dos filhos. A escola, há 20 anos, assumiu essa responsabilidade. Hoje, depois de sentir o peso da tentativa de educar sem a ajuda dos pais, desistiu. Então, quem está educando? A mídia. A solução, repito, passa por um comprometimento maior das instituições de ensino, dos pais e professores.
O governo tem ajudado a melhorar essa situação?
O governo não está muito interessado na educação de excelência. Ele quer números, estatísticas, passar para o próximo governo dando bons dados e índices. Isso é manipular a imagem da educação. No fundo, não há educação. Os ministros não estão preocupados com os alunos. A Teoria de Resposta ao Item [TRI] usada na avaliação do Enem, por exemplo, é interessante do ponto de vista de estatística, mas o seu uso em uma prova nacional é de alto risco. As notas ficam disfarçadas e, no fundo, todos são avaliados em uma grande mediocridade. A solução para mim – que é contrária à ideologia do governo atual – seria a de aumentar a autonomia das escolas, com métodos mais eficientes de fiscalização do ensino, como é feito em outros países, como os Estados Unidos. Isso permitiria também uma maior interação de pais e professores e a consequente melhoria da educação.
Nesse cenário, as novas tecnologias ajudam?
Os estudos indicam que os bons alunos, com ou sem computador, sempre são bons. No caso dos maus alunos, esses novos meios tecnológicos de fato ajudam para a aquisição de conhecimento. Mas isso não significa que estejam aprendendo. Só se pode dizer que o aluno aprendeu quando ele não só retém informações como é capaz de refletir sobre elas, torná-las próprias, olhá-las com espírito crítico. E, nesta fase, não há nenhuma tecnologia do mundo que consiga os resultados alcançados com horas de estudo, lição de casa, trabalho sério feito com os amigos, processo de repetição de exercícios e a boa decoreba, que tem de existir sempre. A má decoreba é quando o garoto decora uma série de coisas sem significado para passar em uma prova. A boa decoreba é quando os conhecimentos ajudam a criar uma estrutura mental sólida e criativa. Todo bom aluno tem na memória uma série de informações que usa para o resto da vida. Muitos jovens estão vazios de conteúdo, não têm vocabulário porque não estão habituados a estudar. Diante disso, a conclusão é que as novas tecnologias são muito boas, mas, se o aluno não estudar e refletir os conteúdos apresentados com recursos maravilhosos, não se lembrará de mais nada em poucos meses. Para que serve essa educação? Estamos enganando eles ou não?
Como devem se portar os professores?
Sem descartar nenhum desses meios, os professores devem estimular a reflexão dos alunos, relacionar matérias, preparar aula. Do contrário, todos esses instrumentos os transformam em papagaios; repetem aulas preparadas nos meios tecnológicos. E, obviamente, continuaremos a identificar as deficiências educacionais de sempre.

Fonte: Gazeta do Povo, 19/06/2012.

Enquanto Isso em São Paulo: PT – PP

Foi objeto de ampla divulgação hoje na grande imprensa nacional o acordo partidário selado entre o PT de Lula e o PP de Paulo Maluf a fim de apoiar Fernando Haddad (PT) na disputa eleitoral paulistana.

A foto acima reproduz o momento em que ambos os líderes partidários formalizaram em público o acordo recém pactuado. Tem coisas que realmente até Deus é capaz de duvidar.

Dia 21 de Julho: Dia Mundial do Skate – A Necessidade de Políticas Públicas Para os Jovens de Maringá

No próximo dia 21/06 será comemorado o Dia Mundial do Skate, cuja data foi criada no ano de 2004 visando difundir a prática do skatismo como prática esportiva saudável. Em diversos lugares do mundo a data também tem servido para os adeptos do skatismos chamarem a atenção para a necessidade de ser destinado, pelo Poder Público, espaços adequados à sua prática esportiva, assim como para buscar a diminuição do preconceito que existe na sociedade quanto a este esporte, muitas das vezes vinculado ao consumo de drogas ilícitas, demonstrando-se que se trata de prática esportiva saudável e que pode ser utilizada pela juventude como prática esportiva voltada à integração social.


Em diversas cidades do Brasil a comemoração da referida data foi antecipada para o dia de hoje (17) por ser dia de domingo, em outras, como é o caso de Brasília, a data será comemorada no dia 21 mesmo, com a realização pela quarta vez consecutiva do “GO Skateboard Day”
“A juventude não é uma época da vida, é um estado de espírito.”
(Samuel Ullman)
Independente da data em que deva se dar a comemoração do Dia Mundial do Skate, o que nos chama à atenção aqui em Maringá nesta data é a inexistência de políticas públicas do município voltadas à juventude de nossa cidade, a qual não recebe a devida atenção do Poder Público Municipal em suas demandas e tampouco lhe é reservado espaços públicos adequados, com opções saudáveis e acessíveis de práticas esportivas orientadas por profissionais de Educação Física das respectivas áreas esportivas. 

O que existe é tão somente um pífio incentivo do município à participação dos jovens em jogos estudantis que, contudo, não tem o caráter inclusivo-social que haveria caso o nosso município fosse realmente dotado de políticas públicas municipais que tivessem como alvo direto os jovens localizados nos diversos grupamentos (tribos) em que estes se encontram inseridos. Os skatistas de nossa cidade, por exemplo, poderiam ser objeto de um “projeto piloto” a ser desenvolvido neste sentido, futuramente a abranger os ciclistas, os enxadristas, os nadadores e demais adeptos de práticas esportivas, sem acepção de classes sociais e de limitações de idade, buscando-se, assim, atender a “juventude” no seu conceito mais amplo possível.

A todos os skatistas de Maringá um ótimo Dia Mundial do Skate e à nossa juventude maringaense, tão abandonada pelo Poder Público, votos de que melhores dias venham ao seu encontro (texto: João Regiani).

Calçadas de Maringá: Desrespeito Flagrante ao Cidadão

:: Calçada, pra quê te quero ? ::

Muito se fala na mídia sobre as belezas de Maringá e seus encantos naturais. Isto é inegável, pois pelos diversos ângulos que se olhe a nossa querida cidade canção se vê paisagens postais, molduras naturais encantadoras compostas conjuntamente, como que em um quadro pintado pela natureza, com imagens que marcam nossas retinas.


No entanto, nem tudo é tão belo assim na cidade que brotou da floresta. Vê-se, também, diversos quadros deploráveis de maus exemplos de como o espaço público não deve ser utilizado, iniciando pelo próprio Poder Público Municipal que “contribui” com seu mau exemplo ao não manter as vias públicas da  cidade limpa como deveriam e ao não construir calçadas públicas defronte a diversos aparelhos públicos de sua responsabilidade.

O cidadão maringaense precisa sair da letargia e exigir da Administração Pública Municipal mais zelo pelo seu patrimônio postal.

Exemplo disso, percebido literalmente nos pés, é a má utilização das calçadas ou dos espaços públicos em que estas deveriam ser construídas, bem como o descaso do município com a regular fiscalização destes. Percebe-se muitas das vezes que determinados “cidadãos” se acham donos do referido espaço público, utilizando-o como se fosse mera extensão do seu imóvel privado, remetendo diretamente para a rua aqueles pedestres “abusados” que pretendam por ali transitar. Coisa do tipo: “o meu limite é o meio-fio e o pedestre!? Ah ! O pedestre que se dane”.


Ao invés de somente criticar o Poder Público Municipal que nitidamente não faz a sua parte em diversas coisas que lhe é de responsabilidade, deveríamos nos inspirar e parafrasear o que disse um dia o então presidente americano John Kennedy: “Não pergunte o que Maringá pode fazer por você, mas o que você pode fazer pela nossa querida Maringá”. (João Regiani).

O Processo de Arbitragem Visto Pelo TJ-PR


Regulada pela Lei 9.307/96, a arbitragem é uma forma de resolução de conflitos que ocorre fora do âmbito do Poder Judiciário. As partes comprometem-se a levar possíveis conflitos ou mesmo um conflito que já existe para ser decidido por um ou mais árbitros, escolhidos por elas. A decisão dada pelos árbitros não se sujeita a recurso e dispensa homologação judicial (salvo no caso de sentença arbitral estrangeira) – a sentença arbitral é um título executivo judicial, assim como a sentença judicial. Mas, apesar de ser um instituto extrajudicial por natureza, ocorrem situações em que as partes envolvidas na arbitragem acabam recorrendo ao Poder Judiciário, seja para instaurá-la (no caso de recusa de uma das partes a instituir a arbitragem prevista em contrato), seja para pretender a anulação da sentença.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tem apreciado alguns recursos envolvendo discussões sobre arbitragem, seus institutos e princípios. O tribunal tem reconhecido, por exemplo, a validade da cláusula compromissória em contratos de locação (AC 693.495-0, Ruy Muggiati, e AC 562.562-1, Elizabeth M. F. Rocha). Há precedente confirmando a validade da cláusula se ela estiver em destaque, ainda quando o contrato seja de adesão.O tribunal já se manifestou pela desnecessidade de ser firmado o compromisso arbitral quando houver cláusula compromissória “cheia”. No julgamento do caso “Itiquira x Inepar” (EI 428.067-1/10, Stewalt de Camargo Filho), foi reconhecido que as partes haviam previsto, na cláusula compromissória, a aplicação das regras da Câmara de Comércio Internacional, entendendo-se desnecessário que tivesse sido posteriormente firmado compromisso arbitral.Naquele mesmo caso, o tribunal invocou o princípio estoppel: como a parte só pretendeu a nulidade do procedimento ao final dele, e não na primeira oportunidade que teve para falar, o tribunal rejeitou a alegação de nulidade, principalmente porque fora ela mesma quem dera início à arbitragem. O mesmo princípio foi aplicado no julgamento da AC 436.093-6 (Vicente Misurelli, caso “Rozemblum”): o tribunal rejeitou o pedido de nulidade da sentença arbitral por motivo que poderia ter sido alegado pela parte durante a arbitragem e não o foi.Ainda no caso “Rozemblum” foi decidida questão sobre imparcialidade dos árbitros e dever de revelar. O TJ-PR percebeu que a escolha do árbitro havia ocorrido depois de a parte ter ciência da existência de relacionamento de amizade e societário entre o árbitro a outra parte. Como as duas partes mantinham vínculos societários entre si e com o árbitro, e isso era fato conhecido, não se poderia invocar a parcialidade do árbitro por conta desses fatos e tampouco alegar violação do dever de revelar.A possibilidade de realização de arbitragem envolvendo o poder público foi objeto de decisão já antiga (2004) no caso “Compagás” (TAPR, Lauro Laertes de Oliveira). O tribunal reconheceu a validade da convenção de arbitragem (no caso, compromisso arbitral) firmada por sociedade de economia mista, entre outros motivos, porque se discutia a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que não é direito indisponível. Tal acórdão foi recentemente confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP 904.813, Minª Nancy Andrighi, DJ 28.02.12). A arbitralidade de questões envolvendo a administração pública também foi confirmada em caso envolvendo a Copel (AgReg no AI 174.874-9/02, Fernando Zeni).O princípio “competência-competência”, que afirma que a competência para decidir sobre a validade e eficácia da cláusula compromissória é do próprio Tribunal Arbitral, e não do Judiciário, foi corretamente aplicado no julgamento do AI 884923-4 (Prestes Mattar).Em outro caso, o tribunal entendeu que não se poderia conhecer de oficio a cláusula compromissória considerando que o credor não a invocou para impedir que o devedor discutisse judicialmente o mérito da dívida (AC 751.312-8, Hayton Lee Swain Filho).O que se nota, pinçando-se alguns precedentes do tribunal, é que o judiciário paranaense tem aplicado corretamente os institutos de arbitragem, fazendo uma interpretação coerente, motivada e bem fundamentada a respeito da Lei nº 9.307/96. Isso confere força ao instituto da arbitragem e segurança jurídica às partes que optam por submeter um conflito à arbitragem, pois sabem que tal decisão tende a ser mantida pelo Judiciário.
***Eduardo Munhoz da Cunha, advogado, especialista em Direito Tributário, Civil e Empresarial

Fonte: Gazeta do Povo, seção Direito & Justiça, 15/06/2012